A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 192/2023) já está em vigor, e as empresas que não se adaptarem podem enfrentar aumento de custos, multas e perda de competitividade. Neste guia, vamos detalhar exatamente como sua empresa deve se preparar, com ações práticas e estratégias específicas para cada setor.
Se você é gestor, contador ou empresário, este artigo é um mapa passo a passo para navegar pelas mudanças sem sustos. E se precisar de ajuda especializada, a Froehlich Advocacia tem um time de especialistas em direito tributário pronto para auxiliar sua empresa nessa transição.
O Que Mudou na Reforma Tributária? Entenda os Impactos Reais
A Reforma unifica PIS, COFINS, ICMS e ISS no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além de criar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para substituir tributos federais. As principais mudanças incluem:
1. Novo Sistema de Tributação: IBS e CBS
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substitui ICMS e ISS, com alíquotas variando por estado e setor.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substitui PIS e COFINS, com alíquota única de 0,9% a 1,2%.
- Fim da cumulatividade: Créditos fiscais serão mais amplos, permitindo compensação em toda a cadeia.
2. Mudanças no Simples Nacional e Lucro Presumido
- Novas faixas de faturamento para o Simples.
- Alteração nas alíquotas do Lucro Presumido, especialmente para serviços.
- Setores excluídos do Simples: Algumas atividades (como transporte interestadual) podem sair do regime.
3. Regras para E-Commerce e Operações Interestaduais
- Tributação única para vendas online, sem diferença entre estados.
- Fim da guerra fiscal: Estados não poderão conceder benefícios sem aprovação nacional.
4. Impacto em Setores Específicos
- Indústria: Redução de impostos sobre insumos, mas aumento em produtos finais.
- Serviços: ISS unificado pode aumentar custos em alguns municípios.
- Agronegócio: Mantém algumas isenções, mas com novas regras para exportação.
Como se Preparar? 7 Passos Essenciais para Empresas
1. Faça um Diagnóstico Tributário Completo
- Analise seu regime atual (Simples, Lucro Presumido ou Real) e veja se ainda é o mais vantajoso.
- Calcule o impacto no fluxo de caixa: Algumas empresas terão aumento imediato de custos, enquanto outras podem economizar.
2. Ajuste os Preços e Revisão de Contratos
- Recalcule preços de venda com base nas novas alíquotas.
- Atualize contratos com fornecedores e clientes para incluir cláusulas de revisão tributária.
3. Atualize Sistemas e Software Contábil
- ERP e emissor de notas devem ser configurados para o IBS e CBS.
- Integre sistemas com a Fazenda Nacional para evitar erros na escrituração.
4. Treine o Departamento Fiscal e Contábil
- Capacitação em novas obrigações acessórias (SPED, EFD, etc.).
- Workshops sobre créditos fiscais para aproveitar melhor as compensações.
5. Prepare-se para Mudanças no Simples Nacional
- Verifique se sua atividade ainda se enquadra no regime.
- Se for migrar para Lucro Presumido/Real, planeje a transição com antecedência.
6. Revise Operações Interestaduais
- Empresas que vendem para outros estados devem recalcular custos logísticos e tributários.
- Atenção a prazos de adequação para evitar autuações.
7. Consulte um Advogado Tributarista
- Auditoria preventiva para identificar riscos.
- Planejamento tributário estratégico para reduzir carga fiscal legalmente.
Casos Práticos: O Que Cada Tipo de Empresa Deve Fazer?
▶ Indústrias
- Recalcule custos de produção (matéria-prima terá novos impostos).
- Aproveite créditos fiscais ampliados na compra de insumos.
▶ Comércio e Varejo
- Ajuste preços conforme a nova tabela de IBS.
- Atualize sistema de emissão de notas para evitar rejeição na Sefaz.
▶ Serviços (Consultorias, TI, Saúde)
- Verifique se o ISS aumentou no seu município.
- Altere contratos de prestação de serviços para repassar custos, se necessário.
▶ Agronegócio
- Confira se as isenções para exportação continuam válidas.
- Documente operações com notas fiscais eletrônicas para evitar questionamentos.
▶ E-Commerce e Marketplaces
- Plataformas como Mercado Livre e Amazon terão novas regras de retenção.
- Prepare-se para tributação unificada em vendas interestaduais.
Froehlich Advocacia: Suporte Especializado para a Reforma Tributária
Na Froehlich Advocacia, nossa equipe de especialistas em direito tributário oferece:
✅ Análise personalizada do impacto da Reforma no seu negócio.
✅ Revisão de contratos e processos para garantir conformidade.
✅ Defesa administrativa e judicial em casos de autuações.
✅ Treinamentos in-company para equipes financeiras.
Não espere ser pego de surpresa! Agende uma consultoria e proteja sua empresa.
Conclusão: A Hora de Agir é Agora
A Reforma Tributária para empresas já está em vigor, e quem não se preparar ficará para trás. Siga este guia, adapte seus processos e, se necessário, conte com advogados tributaristas especializados para garantir uma transição segura.
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