Manter a regularidade fiscal é essencial para empresas e pessoas físicas que desejam evitar complicações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Se você possui débitos inscritos em dívida ativa ou pendências tributárias, há diversas opções de negociação que podem aliviar sua situação financeira e permitir a continuidade das suas atividades sem restrições.
O que é a Negociação de Débitos?
A negociação de débitos junto à PGFN e à Receita Federal é um mecanismo legal que permite a regularização de dívidas tributárias com condições facilitadas. Essa regularização pode ocorrer por meio de parcelamentos, descontos sobre juros e multas ou transações tributárias, dependendo da modalidade escolhida.
Principais Modalidades de Regularização
- Parcelamento Convencional
Permite o pagamento da dívida em até 60 meses.
Indicado para débitos não inscritos na dívida ativa.
- Parcelamento Especial (REFIS, PERT, etc.)
Criados pelo governo em períodos específicos para facilitar a regularização.
Normalmente oferecem descontos e prazos mais longos.
- Transação Tributária
Modalidade inovadora que permite descontos sobre multas, juros e encargos.
Disponível para empresas em dificuldades financeiras ou débitos de pequeno valor.
Pode ser realizada de forma individual ou por meio de editais públicos.
Benefícios da Regularização Fiscal
Evita restrições e penalidades, como protesto de dívida ativa e bloqueios judiciais.
Facilita a obtenção de certidões negativas, essenciais para contratos com o governo e operações bancárias.
Melhora a saúde financeira da empresa, permitindo melhor planejamento e fluxo de caixa.
Reduz custos com juros e multas, principalmente na transação tributária.
Como podemos lhe ajudar?
A negociação de débitos pode ser complexa, exigindo análise detalhada das opções disponíveis e a escolha da melhor estratégia para cada caso. O escritório FROEHLICH ADVOCACIA possui uma equipe especializada que pode:
Analisar o perfil da dívida e identificar a melhor modalidade de negociação.
Representar o contribuinte nas tratativas com a Receita Federal e a PGFN.
Garantir que a adesão ao programa escolhido ocorra dentro das regras e prazos estabelecidos.
Evitar riscos de inadimplência e rescisão do acordo.
Se você deseja regularizar sua situação fiscal e evitar complicações futuras, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para encontrar a melhor solução para seu caso!
