As execuções fiscais cresceram em São Paulo. Veja os riscos, como se defender e como evitar bloqueios de bens e contas bancárias.
Em 2024, o número de execuções fiscais cresceu drasticamente em São Paulo. Mas será que sua empresa está preparada para lidar com essa realidade?
Era uma manhã comum de segunda-feira. O dono de uma pequena empresa de logística, no interior de São Paulo, chegava ao escritório quando foi surpreendido por um oficial de justiça. Em mãos, um mandado de execução fiscal. Valor: R$ 137 mil. No papel, parecia justo. Mas ele tinha certeza de que parte da dívida já havia sido paga. O pior? Sua conta bancária poderia ser bloqueada ainda naquela semana.
Essa cena não é ficção. Ela representa o que milhares de empresas brasileiras estão enfrentando agora mesmo.
⚠️ O cenário atual: crescimento expressivo das execuções fiscais
Segundo levantamento do CNJ e publicado pela ConJur em abril de 2024, as execuções fiscais continuam sendo o maior fator de congestionamento do Judiciário brasileiro, representando 37% de todos os processos em andamento no país. Em São Paulo, epicentro da atividade econômica do Brasil, os dados são ainda mais alarmantes.
Só no primeiro trimestre de 2024, mais de 100 mil novas execuções fiscais foram ajuizadas no estado. Isso representa um aumento de mais de 20% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os alvos? Empresas de todos os tamanhos — do MEI ao grande grupo empresarial.
📚 Mas afinal, o que é uma execução fiscal?
A execução fiscal é uma ação judicial promovida pelo poder público (União, Estados ou Municípios) com o objetivo de cobrar dívidas tributárias inscritas em dívida ativa. Isso inclui:
- Impostos federais, estaduais e municipais;
- Multas administrativas;
- Contribuições e taxas de diversos órgãos públicos.
Ao contrário do que muitos imaginam, essa ação não exige comunicação prévia. Ou seja: você pode descobrir que foi processado somente após o juiz já ter determinado o bloqueio de bens ou valores.
🔍 A dívida existe mesmo? Nem sempre…
Por mais impactante que seja receber uma execução fiscal, ela não é sinônimo de culpa ou de dívida correta. Muitas vezes, esses processos contêm falhas como:
✔️ Erros de cálculo ou valores incorretos
✔️ Inclusão de juros e multas indevidas
✔️ Cobranças de tributos já pagos ou parcelados
✔️ Débitos prescritos (com mais de 5 anos)
✔️ Empresa ou pessoa errada como parte no processo
E o mais grave: muitas empresas pagam sem saber que poderiam contestar ou até extinguir o processo judicial.
⏰ O que acontece se você não agir rapidamente?
Ignorar uma execução fiscal pode levar a consequências sérias e irreversíveis para sua empresa:
🔒 Bloqueio imediato de contas bancárias pelo sistema BacenJud
🚗 Penhora de veículos e imóveis vinculados à empresa ou seus sócios
📉 Restrição de crédito e inclusão na dívida ativa
📵 Impedimento de participar de licitações e contratos públicos
💼 Responsabilização de sócios e gestores, com bloqueios pessoais
💰 Penhora de faturamento da empresa, o que pode inviabilizar sua operação
E tudo isso pode acontecer em questão de dias se não houver uma defesa apresentada no prazo legal.
🛡️ Como se defender de uma execução fiscal?
Se sua empresa recebeu uma notificação ou tomou conhecimento de uma execução fiscal, é fundamental agir com estratégia. Veja os principais caminhos legais:
1. Verificação da legalidade da cobrança
O primeiro passo é analisar o processo com um advogado tributarista. Ele poderá identificar:
- Se a dívida realmente existe;
- Se os valores estão corretos;
- Se o prazo de prescrição foi respeitado.
Essa verificação é essencial para decidir se o processo deve ser contestado ou se é mais vantajoso buscar um acordo.
2. Embargos à execução
Caso haja falhas no processo, é possível apresentar embargos à execução, uma forma de defesa que permite discutir:
- Ilegalidades nos valores cobrados;
- Falta de documentos obrigatórios;
- Ausência de notificação prévia;
- Prescrição ou decadência do crédito.
Essa é uma das formas mais eficazes de suspender os bloqueios e até extinguir a execução.
3. Transação tributária
Se a dívida for legítima, a empresa ainda pode negociar diretamente com o fisco através da chamada transação tributária, prevista em lei. As vantagens incluem:
✔️ Redução de multas e juros
✔️ Parcelamentos longos
✔️ Condições personalizadas conforme a capacidade da empresa
A negociação pode ocorrer mesmo com a execução já em andamento.
4. Pedido de parcelamento administrativo
Além da transação, há programas estaduais e federais de parcelamento convencional, como o PERT, Refis ou parcelamentos ordinários, que podem ser utilizados para suspender os efeitos da execução.
❓ Dúvidas Frequentes (FAQ)
Posso ser executado por uma dívida pequena?
Sim. Dívidas acima de R$ 1.000 já podem justificar a execução.
A execução pode atingir meus bens pessoais?
Sim, especialmente se a empresa for de responsabilidade limitada e houver indícios de confusão patrimonial ou má-fé.
Consigo negociar mesmo com bloqueio já feito?
Sim. É possível apresentar defesa ou negociar para suspender os efeitos da execução.
Existe prazo para responder?
Sim. O prazo para apresentar defesa normalmente é de 5 dias após a citação, prorrogável em alguns casos. Não responda fora do prazo!
🎯 A importância de agir rápido
Executivos, empresários e gestores geralmente tomam atitude só quando a situação já saiu do controle. Mas, no caso das execuções fiscais, o tempo é um inimigo poderoso.
Uma conta bancária bloqueada pode travar toda a operação da empresa. Um veículo penhorado pode prejudicar entregas e logística. Um imóvel indisponível pode atrapalhar garantias de crédito. E tudo isso pode ser evitado com orientação jurídica rápida e especializada.
🤝 Fale com um advogado e evite prejuízos maiores
Você não precisa enfrentar esse problema sozinho. Um processo de execução fiscal pode parecer assustador, mas com a orientação certa, é possível reverter, negociar ou até extinguir a cobrança.
Entre em contato com nossa equipe. Vamos analisar seu caso, propor soluções personalizadas e proteger seu patrimônio — antes que seja tarde demais.
